O coração do futebol está, sem dúvida, no jogo, nos seus intervenientes. No entanto, quando não se pode estar por dentro, observa-se e tenta-se melhorar esse fenómeno de outra forma. É aí que entra o “direito ao golo”. O direito e o futebol estão muito mais interligados do que se pode pensar. Neste espaço, uma reflexão sobre temas que conjuguem as duas áreas por parte de um não menos apaixonado jurista pela bola.

O futebol deixou de ser analisado apenas por aquilo que vemos em campo, para ser visto em todos os prismas existentes dentro e fora das quatro linhas.O direito do desporto, e mais em específico tudo aquilo que o liga directamente ao futebol (nacional e internacional, pois andam sempre de mão dada, já que as implicações “de fora” acabam sempre por ter consequências naquilo que se vai fazendo “por cá”), está cada vez mais em voga. Daí querer chamar a atenção dos leitores para todas as implicações que as Regulamentações legais podem e poderão ter directa ou indirectamente no nosso mais querido desporto: o futebol!Há alguns anos a esta parte, tenho pensado no que poderia ser feito para que Portugal conseguisse ser mais atractivo para os grandes jogadores da Europa virem para cá, e assim tornar o nosso campeonato mais próximo daquilo que vemos nas grandes Ligas (Espanhola, Inglesa, Alemã e Italiana). A questão que aqui trago pode ser considerada bastante controversa, sobretudo num tempo em que se fala cada vez mais na excelente formação existente em Portugal e na qualidade que os “miúdos” portugueses apresentam.

Todos se recordarão da “Lei Beckham” que levou o internacional inglês que deu origem ao nome desta lei a abraçar o projecto Real Madrid. É verdade que o Real Madrid só por si já é bastante atractivo, no entanto a criação desta lei que previa benefícios fiscais para jogadores que se tornassem residentes fiscais em Espanha, trouxe sem dúvida um grande interesse para os craques que actuavam por esse mundo fora optarem pelo campeonato espanhol em detrimento de outras grandes Ligas.Nos dias que correm, em que as manchetes dos jornais estão repletas de “escândalos” ligados à sediação de sociedades em Paraísos Fiscais relativamente aos Direitos de Imagem desses mesmos craques para evitarem tributações excessivas nos países em que são residentes fiscais, penso que seria bastante positivo Portugal considerar a opção da reprodução de uma espécie de “Lei Beckham” no nosso Ordenamento Jurídico. Iríamos ter a oportunidade de trazer para Portugal grandes jogadores de todo o mundo e seria muito positivo ver regressar os muitos jogadores portugueses que foram “emigrantes” durante muitos anos. Sem dúvida que este “atractivo fiscal” lhes iria permitir reduzir o fosso existente em termos de remunerações (líquidas) existente entre os países da elite futebolística e o nosso.